Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo propaganda

Senado aprova fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV

O Senado deu o primeiro passo para o fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV. O plenário da Casa aprovou o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e extingue a propaganda partidária, que tem por finalidade divulgar assuntos de interesse dos partidos políticos. Já a propaganda eleitoral gratuita, que acontece em anos de eleição e apenas poderia ser modificada por uma mudança na Constituição, fica mantida, assim como o ressarcimento fiscal às emissoras nesse período. As duas propagandas são objeto de ressarcimento, ou seja, as rádios e TVs podem abater uma pequena parcela dos comerciais que deixaram de veicular, por cederem espaço aos partidos políticos. Com a proposta, o governo, ao invés de destinar esses recursos para as emissoras, passará a repassá-los aos partidos políticos. O Fundo Especial de Financiamento será composto também por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União