O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14, o cronograma com as datas das sessões públicas para o recebimento dos pedidos das emissoras de rádio AM interessadas em migrar para a faixa de FM. As emissoras deverão apresentar requerimento específico constante no anexo I da Portaria, nas delegacias regionais do Ministério e nas sedes da Anatel nos estados, em diferentes datas, conforme o cronograma estipulado, das 9h às 12h e das 13h às 18h. Somente vão ser aceitos os pedidos feitos por radiodifusores que possuem emissora naquele Estado e estejam nos padrões da portaria n.º 127/2014, publicada nesta semana. Não serão aceitos documentos complementares. Os radiodifusores que já enviaram algum pedido de migração para o MiniCom deverão fazer o pedido novamente, seguindo as regras da portaria. A convocação para a entrega dos requerimentos de adaptação de outorga começa pelos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, n