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Mostrando postagens de dezembro 13, 2021

Horário eleitoral gratuito no rádio e TV começa nesta sexta-feira

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 4572/2019, que regulamenta o retorno da propaganda partidária gratuita em cadeia de rádio e televisão. O texto, que veio da Câmara, foi aprovado por 47 votos favoráveis e 12 contrários. O parecer do senador Carlos Portinho (PL-RJ) favorável à proposta agora seguirá para sanção presidencial. O texto volta a garantir a propaganda partidária gratuita por meio de transmissão no rádio e na televisão na faixa entre 19h30 e 22h30, em âmbito nacional e estadual. A iniciativa e responsabilidade serão dos respectivos órgãos de direção partidária. Antes, os senadores aprovaram a  Medida Provisória (MP) 1.063/2021 , que trata das operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins nesta comercialização. O texto teve relatoria do senador  Otto Alencar (PSD-BA), e precisava ser votada até esta quinta-feira (9) p