Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprova a flexibilização do programa A Voz do Brasil
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| Reunião da comissão que aprovou a flexibilização |
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou na última terça-feira, por unanimidade, o projeto que flexibiliza a transmissão do programa a Voz do Brasil (PL 595/03). O texto aprovado é o substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA). Pela proposta, as rádios ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes com início entre 19h e 22h. Hoje, o programa é transmitido obrigatoriamente das 19h às 20h.
O PL será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Casa.
No caso das emissoras públicas, mantém-se a obrigatoriedade de início às 19h. Pelo texto, o Poder Executivo poderá autorizar as emissoras a não transmitirem o programa em caso de catástrofes. Além disso, a proposta cria uma exceção para quando estiver acontecendo sessão deliberativa no Legislativo neste horário. Neste caso, será permitido transmitir o programa com a mesma flexibilidade que as emissoras privadas.
Segundo o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, há mais de sete anos o setor de radiodifusão luta pela flexibilização. “Conseguimos dar um passo importante. A flexibilização aumentará a audiência do programa da Voz do Brasil, ao mesmo tempo que permitirá às emissoras prestarem informações de grande utilidade ao cidadão, por exemplo, sobre trânsito, no final do dia”, afirma o presidente.
Fonte: Abert
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