A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Ato nº 5.754, publicado no D.O.U. do último dia 12, prorrogou a autorização para que a Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A – Nova Dutra continue executando o Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais no canal 298. O ato foi autorizado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel
Dessa forma, a CCR NovaDutra (empresa privada que administra a Rodovia Presidente Dutra) poderá continuar explorando a CCR FM 107.5 ao longo da Via Dutra, no trecho que interliga São Paulo ao Rio de Janeiro. Na prática, a CCR FM uma emissora de rádio que, conforme release distribuído pela própria empresa, consiste em 24 horas ao vivo de programação exclusiva que “pode ser ouvida ao longo dos 402 quilômetros da rodovia, que liga as duas maiores capitais brasileiras: Rio de Janeiro e São Paulo”.
“Após esse prazo, os estados (ou autarquias e fundações a eles vinculadas) também poderão solicitar a autorização para explorar o canal.” Além de utilizar a mesma frequência ( FM 107.5) em todo o trajeto, a CCR FM promete “informações sobre o tráfego e obras na rodovia, dicas de direção defensiva, notícias gerais e informações sobre as cidades lindeiras”.
O Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais é definido pelo Decreto nº 97.057 como “serviço especial de telecomunicações destinado à observação científica ou à realização de testes experimentais” e vem sendo outorgado à empresa em questão desde 2008, contemplando investimentos de R$ 6 milhões aproximadamente. Operacionalmente, a CCF FM 107.5 possui estúdio em Santa Isabel, no Vale do Paraíba (SP), de onde o sinal é emitido via satélite para antenas de transmissão.
Fonte: Boletim Informativo Moura & Ribeiro
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