Da zero hora às 23h59 desta terça-feira, 13, a Rádio Guaíba terá sua programação suspensa. A emissora cumprirá penalidade aplicada pelo Ministério das Comunicações, com base no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117). Nesta segunda-feira, 12, a rádio veicula comunicado informando que a suspensão se dará em atendimento à portaria 2187, de 4 de outubro de 2012, da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
A portaria refere-se ao descumprimento do disposto no artigo 38, alínea "c", da Lei nº 4.117, que determina: “A alteração de objetivos sociais, a alteração de controle societário das empresas e a transferência da concessão, permissão ou autorização dependem, para sua validade, de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo”. A informação consta em registros do Diário Oficial da União, em que o Ministério das Comunicações informa que foi negado o recurso da emissora, que buscava reverter a penalidade.
A Rádio Guaíba confirmou que a suspensão ocorre em razão de infração, em que o ministério constatou que a ausência de comunicação sobre uma alteração contratual realizada em 2006. A emissora também destacou que, em função disto, aproveitará para fazer manutenção dos transmissores, como vem sendo veiculado em comunicado em sua programação.
Fonte: Coletiva.net
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