MPF/SP recomenda cancelamento de concessões de rádio em multiplicidade do grupo CBS em SP

Jefferson Aparecido Dias é o procurador do caso

O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que promovam o cancelamento das concessões do serviço de radiodifusão sonora outorgadas com infração aos limites previstos no art. 12, inciso I, e § 3º, do Decreto-Lei nº 236/67 a emissoras que possuem em seus quadros societários o cidadão Paulo Masci de Abreu, do grupo de Comunicação Brasil Sat (CBS). Essas concessões devem ser novamente licitadas. Em inquérito civil público, o MPF apurou que o CBS, pertencente a Paulo Masci de Abreu, possui oito outorgas de radiodifusão sonora em frequência modulada local, quando o máximo permitido é seis. Apurou-se também que o grupo de qual Paulo é integrante possui três outorgas em onda média nacional, quando o máximo permitido é duas. Monopólio - Consta no inquérito uma nota informativa produzida pelo Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações e um parecer da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Eletrônica da Advocacia-Geral da União que confirmam que foram concedidas oito outorgas de radiodifusão sonora em frequência modulada local e três outorgas em onda média nacional para entidades cujo quadro societário tem a participação de Paulo. Para o procurador regional dos direitos do cidadão substituto, Jefferson Aparecido Dias, autor da recomendação, há uma clara extrapolação aos limites definidos na lei. O art. 220, parágrafo 5º, da Constituição Federal deixa claro que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Segundo a Lei Geral de Telecomunicações, cabe à Anatel editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofrequência e de órbita, fiscalizando e aplicando sanções onde houver irregularidades. Na recomendação, é dado um prazo de 60 dias para que sejam informadas ao MPF as medidas adotadas, principalmente em relação ao ato de extinção das concessões irregulares, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Inquérito Civil nº 1.34.001.004299/2011-99.

Veja o documento oficial na íntegra clicando aqui

A Rede CBS, também é conhecida como Rede Mundial de Comunicação, empresa de propriedade do empresário Paulo Masci de Abreu, filiado ao PTN (Partido Trabalhista Nacional) e dono do hotel Saint Peter, em Brasília, onde o ex-ministro José Dirceu, condenado por mensalão, chegou a ser contratado como assistente administrativo, por R$ 20 mil mensais – emprego do qual desistiu posteriormente. As emissoras que operam na cidade de São Paulo de sua propriedade são: Super Rádio Tupi AM, Rede Top do Brasil (ex-Tupi FM), Terra FM, Rádio Terra AM, Iguatemi Prime FM 92.5 MHz, Kiss FM, Rádio Mundial, Rádio Scalla FM e
Rádio Iguatemi AM.

Fonte: Ministério Público Federal
Foto: PTN e ALSP

Campeonato Espanhol pode ser adiado por problema em contrato com TV

A temporada 2009/ 2010 do Campeonato Espanhol poderá ser adiada por problemas no contrato de transmissão da liga de futebol do país. Os clubes vieram a público reclamar da redução dos acertos audiovisuais junto às detentoras dos direitos de exibição do prestigiado torneio europeu. O Campeonato Espanhol tem início previsto para o dia 29 de agosto. Os contratos de transmissão entre as emissoras e os clubes do país caíram de cinco para três anos. Em sessão extraordinária, a liga pediu "respeito" na mudança e disse que a alteração não leva em conta as peculiaridades do mercado do futebol. A liga teme que a redução dos prazos contratuais implique em danos às receitas dos clubes, abastecidas em grande parte com os investimentos das TVs. As equipes do Espanhol ameaçam ainda tomar medidas cabíveis para honrar os compromissos com as emissoras de televisão do país. Fonte: Agência EFE

Gilson Ricardo vai deixar o Panorama Esportivo

Foto: Site Rádio Globo A Diretoria do SGR (Sistema Globo de Rádio) irá afastar o comunicador do programa alegando que ele está trabalhando muito e não é mais um menino Há mais de 30 anos na Rádio Globo, o repórter e âncora Gilson Ricardo, 60 anos, apresentador do Panorama Esportivo para toda Rede desde 2001 terá que deixar o Panorama Esportivo, programa que vai das de segunda à sexta-feira das 22 horas até a meia noite. A alegação da direção é que Gilson está trabalhando muito, já teve inclusive problemas sérios de saúde e por isso a “preocupação” com o comunicador que apresenta também o Globo Cidade no Rio de Janeiro 1220 Khz. Ahhh então ta! O nome no novo comunicador ainda não foi anunciado assim como se o programa que é feito no Rio de Janeiro terá São Paulo como cabeça de rede.

Oscar Roberto de Godoy é demitido da Band

A informação é de Flávio Ricco do Canal 1 Futebol da Band - 1 Jornada esportiva da Bandeirantes, quarta-feira à noite, e Luciano do Valle – sempre ele! – resolve falar sobre programação.E critica duramente o fato de uma emissora de Cascavel, parceira da Band, não transmitir alguns programas da cabeça-de-rede como “Jogo Aberto” e “Brasil Urgente”. O tema, aliás, já foi abordado nesta coluna, citando como exemplo a Rede TV!. Nem tudo o que é transmitido pela rede de Osasco é repetido por suas afiliadas. Voltando ao Luciano, após o desabafo, ele pediu desculpas ao telespectador. Não precisava. Futebol da Band - 2 E, na mesma jornada, Luciano e seus companheiros Neto e Oscar Roberto Godoy revelaram que não estavam entre as pessoas mais felizes do Morumbi. E, muito provavelmente por causa disso, ontem, começo da tarde, foi anunciada a demissão do Godoy. Ele mesmo, à coluna, confirmou que teve uma conversa lá e saiu fora. Só Lembrando que Godoy já tinha feito coisa pior ao vivo e a Band seg...

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