MPF/SP recomenda cancelamento de concessões de rádio em multiplicidade do grupo CBS em SP

Jefferson Aparecido Dias é o procurador do caso

O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que promovam o cancelamento das concessões do serviço de radiodifusão sonora outorgadas com infração aos limites previstos no art. 12, inciso I, e § 3º, do Decreto-Lei nº 236/67 a emissoras que possuem em seus quadros societários o cidadão Paulo Masci de Abreu, do grupo de Comunicação Brasil Sat (CBS). Essas concessões devem ser novamente licitadas. Em inquérito civil público, o MPF apurou que o CBS, pertencente a Paulo Masci de Abreu, possui oito outorgas de radiodifusão sonora em frequência modulada local, quando o máximo permitido é seis. Apurou-se também que o grupo de qual Paulo é integrante possui três outorgas em onda média nacional, quando o máximo permitido é duas. Monopólio - Consta no inquérito uma nota informativa produzida pelo Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações e um parecer da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Eletrônica da Advocacia-Geral da União que confirmam que foram concedidas oito outorgas de radiodifusão sonora em frequência modulada local e três outorgas em onda média nacional para entidades cujo quadro societário tem a participação de Paulo. Para o procurador regional dos direitos do cidadão substituto, Jefferson Aparecido Dias, autor da recomendação, há uma clara extrapolação aos limites definidos na lei. O art. 220, parágrafo 5º, da Constituição Federal deixa claro que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Segundo a Lei Geral de Telecomunicações, cabe à Anatel editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofrequência e de órbita, fiscalizando e aplicando sanções onde houver irregularidades. Na recomendação, é dado um prazo de 60 dias para que sejam informadas ao MPF as medidas adotadas, principalmente em relação ao ato de extinção das concessões irregulares, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Inquérito Civil nº 1.34.001.004299/2011-99.

Veja o documento oficial na íntegra clicando aqui

A Rede CBS, também é conhecida como Rede Mundial de Comunicação, empresa de propriedade do empresário Paulo Masci de Abreu, filiado ao PTN (Partido Trabalhista Nacional) e dono do hotel Saint Peter, em Brasília, onde o ex-ministro José Dirceu, condenado por mensalão, chegou a ser contratado como assistente administrativo, por R$ 20 mil mensais – emprego do qual desistiu posteriormente. As emissoras que operam na cidade de São Paulo de sua propriedade são: Super Rádio Tupi AM, Rede Top do Brasil (ex-Tupi FM), Terra FM, Rádio Terra AM, Iguatemi Prime FM 92.5 MHz, Kiss FM, Rádio Mundial, Rádio Scalla FM e
Rádio Iguatemi AM.

Fonte: Ministério Público Federal
Foto: PTN e ALSP

Rony Magrini anuncia volta à Nova Morada

Rony Magrini em post da Nova Morada O comunicador Rony Magrini, 61, anunciou que estará de volta aos microfones da rádio Nova Morada, em 1260AM, a partir da próxima segunda-feira (25). Magrini apresenta o programa "Bom Dia, Morada", de segunda à sexta-feira, às 6h. O radialista precisou se ausentar das atividades radiofônicas depois da necessidade de realizar um procedimento para retirada da próstata. A descoberta de fragmentos de câncer foi revelada durante entrevista do comunicador ao radialista Thiago Matheus no programa "Expresso Nova Morada". Durante entrevista que falou sobre a recuperação, Rony Magrini relembrou todo o diagnóstico e deu detalhes sobre o pós operatório. Na ausência do comunicador, a atração diária foi comandada por André Costa. O jornalista e radialista de 34 anos também passa a fazer parte da equipe de profissionais da Nova Morada. Acompanhe este bate-papo exclusivo!

Gilson Ricardo vai deixar o Panorama Esportivo

Foto: Site Rádio Globo A Diretoria do SGR (Sistema Globo de Rádio) irá afastar o comunicador do programa alegando que ele está trabalhando muito e não é mais um menino Há mais de 30 anos na Rádio Globo, o repórter e âncora Gilson Ricardo, 60 anos, apresentador do Panorama Esportivo para toda Rede desde 2001 terá que deixar o Panorama Esportivo, programa que vai das de segunda à sexta-feira das 22 horas até a meia noite. A alegação da direção é que Gilson está trabalhando muito, já teve inclusive problemas sérios de saúde e por isso a “preocupação” com o comunicador que apresenta também o Globo Cidade no Rio de Janeiro 1220 Khz. Ahhh então ta! O nome no novo comunicador ainda não foi anunciado assim como se o programa que é feito no Rio de Janeiro terá São Paulo como cabeça de rede.

Oscar Roberto de Godoy é demitido da Band

A informação é de Flávio Ricco do Canal 1 Futebol da Band - 1 Jornada esportiva da Bandeirantes, quarta-feira à noite, e Luciano do Valle – sempre ele! – resolve falar sobre programação.E critica duramente o fato de uma emissora de Cascavel, parceira da Band, não transmitir alguns programas da cabeça-de-rede como “Jogo Aberto” e “Brasil Urgente”. O tema, aliás, já foi abordado nesta coluna, citando como exemplo a Rede TV!. Nem tudo o que é transmitido pela rede de Osasco é repetido por suas afiliadas. Voltando ao Luciano, após o desabafo, ele pediu desculpas ao telespectador. Não precisava. Futebol da Band - 2 E, na mesma jornada, Luciano e seus companheiros Neto e Oscar Roberto Godoy revelaram que não estavam entre as pessoas mais felizes do Morumbi. E, muito provavelmente por causa disso, ontem, começo da tarde, foi anunciada a demissão do Godoy. Ele mesmo, à coluna, confirmou que teve uma conversa lá e saiu fora. Só Lembrando que Godoy já tinha feito coisa pior ao vivo e a Band seg...

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