A Abert realizou nesta quarta-feira, 6, em sua sede, em Brasília, a primeira reunião do ano com representantes do Conselho de Rádio e os presidentes das associações estaduais de radiodifusão. As condições de migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM foi o principal assunto do encontro conduzido pelo presidente da entidade, Daniel Slaviero.
No ano passado, o Ministério das Comunicações anunciou a reserva dos canais 5 e 6, que devem ser liberados pelas TVs analógicas, para a ampliação da faixa de FM e a migração das emissoras AM, cerca de 1.900. A medida atende ao pleito da Abert e das entidades estaduais, que consideram a migração a melhor solução para o rádio AM brasileiro, cada vez mais prejudicado por interferências crescentes no espectro radioelétrico.
Durante a reunião, os radiodifusores deliberaram sobre a proposta inicial do ministério para a transição. As resoluções dos conselheiros serão consolidadas pela Abert em um documento a ser entregue ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
O trabalho da Abert de revisão do regulamento de fiscalização das estações de radiodifusão, realizado em conjunto com a Anatel, foi outro assunto discutido na reunião. A classificação de penalidades por diferentes níveis e natureza de infração está entre as sugestões levadas à agência.
“Estamos acompanhando esse assunto passo a passo e dialogando com o órgão concedente. As regras devem ser razoáveis e factíveis com a realidade do radiodifusor”, afirmou Slaviero.
A Abert também tem pressionado o Minicom para a definição imediata da metodologia de cálculo de valores de cobrança por aumento de potência. “Há dezenas de pedidos parados no Ministério por conta da indefinição, penalizando injustamente os radiodifusores. A Abert está colocando o máximo de esforço nessa questão”, afirmou Slaviero.
O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, informou que sua assessoria está alertando a todas as retransmissoras para a necessidade de pagamento da publicação no D.O.U do pareamento de seus respectivos canais no sistema digital. "Os pedidos não regularizados serão arquivados", disse.
Assessoria de Comunicação da Abert.
Fonte Abert
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