CCJ da Câmara aprova projeto que flexibiliza programa ‘Voz do Brasil’

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/08) o projeto de lei que autoriza as rádios a transmitir o programa ‘A Voz do Brasil’ com início entre 19h e 22h. Atualmente, é obrigatória a veiculação às 19h.

O texto aprovado mantém o horário atual para as emissoras públicas. A proposta foi apresentada em 2003 pela deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) e tramitou em cinco comissões da Câmara e do Senado, sofrendo alterações.

Para o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Carneiro, a aprovação é um ganho para toda a sociedade. “Com a flexibilização, será possível ouvir o programa em horários alternativos, de acordo com a realidade local, a grade da emissora e a necessidade do cidadão”, afirma.

Segundo ele, em grandes cidades as pessoas precisam muito de informação sobre o trânsito no final do dia. Nestes casos, a Voz do Brasil deverá ser veiculada mais tarde. Já em cidades menores, nas quais a rotina é diferente, não deve necessariamente haver mudança de horário do programa, explica Carneiro.

O PL 595/03, relatado na CCJ pelo líder do governo no Congresso, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), segue agora para votação em plenário. Se aprovado, vai à sanção presidencial.

Nos anos 30, quando o então presidente Getúlio Vargas criou o programa, os poderes públicos não dispunham de meios de comunicação para informar o cidadão. Hoje, o sistema governamental e educativo soma 648 emissoras de rádio e televisão. “O país mudou profundamente, e o programa também precisa mudar”, explica Carneiro.

Em entrevista recente à Abert, Perpétua Almeida disse que o principal avanço do projeto é acabar com a imposição de horário. “A proposta ainda retira a obrigatoriedade à empresa e ao cidadão. Garante a liberdade de escolha e isso é democracia”, disse a autora do projeto.

A Voz do Brasil tem duração de uma hora, dos quais 25 minutos são utilizados pelo Poder Executivo, 5 minutos pelo Poder Judiciário e 10 pelo Senado e 20 pela Câmara.

Fonte: Abert