quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

MPF/SP recomenda cancelamento de concessões de rádio em multiplicidade do grupo CBS em SP

Jefferson Aparecido Dias é o procurador do caso
O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que promovam o cancelamento das concessões do serviço de radiodifusão sonora outorgadas com infração aos limites previstos no art. 12, inciso I, e § 3º, do Decreto-Lei nº 236/67 a emissoras que possuem em seus quadros societários o cidadão Paulo Masci de Abreu, do grupo de Comunicação Brasil Sat (CBS). Essas concessões devem ser novamente licitadas. Em inquérito civil público, o MPF apurou que o CBS, pertencente a Paulo Masci de Abreu, possui oito outorgas de radiodifusão sonora em frequência modulada local, quando o máximo permitido é seis. Apurou-se também que o grupo de qual Paulo é integrante possui três outorgas em onda média nacional, quando o máximo permitido é duas. Monopólio - Consta no inquérito uma nota informativa produzida pelo Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações e um parecer da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Eletrônica da Advocacia-Geral da União que confirmam que foram concedidas oito outorgas de radiodifusão sonora em frequência modulada local e três outorgas em onda média nacional para entidades cujo quadro societário tem a participação de Paulo. Para o procurador regional dos direitos do cidadão substituto, Jefferson Aparecido Dias, autor da recomendação, há uma clara extrapolação aos limites definidos na lei. O art. 220, parágrafo 5º, da Constituição Federal deixa claro que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Segundo a Lei Geral de Telecomunicações, cabe à Anatel editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofrequência e de órbita, fiscalizando e aplicando sanções onde houver irregularidades. Na recomendação, é dado um prazo de 60 dias para que sejam informadas ao MPF as medidas adotadas, principalmente em relação ao ato de extinção das concessões irregulares, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Inquérito Civil nº 1.34.001.004299/2011-99.

Veja o documento oficial na íntegra clicando aqui


A Rede CBS, também é conhecida como Rede Mundial de Comunicação, empresa de propriedade do  empresário Paulo Masci de Abreu, filiado ao PTN (Partido Trabalhista Nacional) e dono do hotel Saint Peter, em Brasília, onde o ex-ministro José Dirceu, condenado por mensalão, chegou a ser contratado como assistente administrativo, por R$ 20 mil mensais – emprego do qual desistiu posteriormente. As emissoras que operam  na cidade de São Paulo  de sua propriedade são:  Super Rádio Tupi  AM, Rede Top do Brasil (ex-Tupi FM), Terra FM,  Rádio Terra AM, Iguatemi Prime FM 92.5 MHz,  Kiss FM, Rádio Mundial, Rádio Scalla FM e
Rádio Iguatemi AM.

Fonte: Ministério Público Federal  
Foto: PTN e ALSP

Vencedores do prêmio Rádio Rio

Confira a lista dos vencedores do Prêmio Rádio Rio, um evento dedicado aos radialistas cariocas que é produzido pela Escola de Rádio. 

Melhor Rádio - FM O Dia 
Melhor Âncora - Ricardo Boechat - Band News FM 
Melhor Repórter - Alberto Brandão - Super Rádio Tupi 
Melhor Repórter Esportivo - Mauro Leão - FM O Dia 
Melhor Locutor Esportivo - José Carlos Araújo - Band News/Bradesco 
Melhor Rádio Web - Rádio Globo FM 
Melhor Comunicador - Antonio Carlos - Rádio Globo 
Melhor Locutora - Viviany Tenório - Rádio FM 
O Dia Melhor Locutor - Tino Junior - BEAT98 
Melhor Programa de Rádio - Show do Tino - BEAT98 
Melhor Site - BEAT98 
Melhor DJ - Dennis DJ - BEAT98 
Melhor Programador Musical- Zequinha- BEAT98 
Melhor Promoção de Rádio - Maratona Fm O Dia  FM 
O Dia Melhor Operador - Toninho Malvadeza - Rádio Globo 
Melhor Produtor - Van Damme - BEAT98
Fonte e Foto: Escola de Rádio

Taça oficial do Carioca 2014 será "Rádio Globo 70 anos"

O time que vencer o Campeonato Carioca 2014, que começou no fim de semana, vai levar para casa um troféu muito especial como taça especial de campeão estadual: "Taça Rádio Globo 70 anos" uma homenagem da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro aos 70 anos da Rádio Globo. O presidente da Federação, Rubens Lopes, esteve pessoalmente na emissora para oficializar a homenagem. "A Federação sabe o quanto a Rádio Globo sempre apoiou, em sua história, o futebol carioca. Por isso, é mais do que justo", disse. A "Taça Rádio Globo 70 anos" entrará agora em processo de design e produção. Para realizar a homenagem, a Federação teve o apoio da Guaraviton.


Globo Rio estreou  no sábado 'Galera da Bola

Felippe Cardoso (centro) com Arthur Dapieve
(esq.) e Sérgio Rodrigues: convidados
nova atração das 15h de sábado na Rádio Globo Rio. Apresentado por Felippe Cardoso, o programa substitui a Liga dos Trepidantes e vai ao ar nos sábados sem futebol no fim da tarde, logo após 'Samba Amigo'. O conteúdo alterna entrevistas e notícias do futebol com novos quadros que buscam traduzir o espírito do fim de semana na cidade: repórter rodando bares e praias (entrevistando torcedores) e notícias de "peladas" (jogos amadores) na cidade. Outras novidades são o "Celebribolas", fofocas dos craques-celebridades, e mais música, programada por Marcos Câmara. No programa de estreia estiveram no estúdio os jornalistas Sérgio Rodrigues (Revista Veja) e Arthur Dapieve (jornal O Globo). “É um programa com conteúdo, mantendo os debates e as entrevistas da Liga dos Trepidantes, mas com mais reportagens externas, Amarelinho da Globo, plásticas novas. Um jornalismo esportivo com pitadas de humor e o movimento da nossa cidade”, comenta Felippe Cardoso. Na estreia do "Celebribolas", o suposto triângulo amoroso envolvendo Neymar, Bruna Marquezine e Mattheus (filho do ex-jogador Bebeto). Nas ruas, o repórter Gustavo Henrique entrevistou os ouvintes em Madureira e conferiu a “famosa” pelada do Aterro do Flamengo.
Fonte: divulgação

Ministério Público entra com ação contra a Fifa para garantir transmissão da Copa sem custos

O Ministério Público Federal de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre, vai ajuizar uma ação civil pública contra a Fifa através do procurador geral Celso Três. O objetivo é permitir que toda e qualquer emissora de rádio possa transmitir a Copa do Mundo de 2014 sem ter que pagar à Rede Globo detentora máxima no Brasil dos direitos do torneio em todas as mídias) a quantia de dois milhões de reais. Pela ação civil, todas as rádios brasileiras estariam protegidas pela Constituição Federal e garantido a elas seria o direito à livre informação sem censura, desta maneira podendo transmitir os jogos em off-tube – ou seja, dos seus estúdios. Não iriam aos estádios, mas não seriam impedidas de veicular as partidas. Celso Três explicou isso melhor numa entrevista de quase 20 minutos concedida ao “Jornal dos Esportes” da Rádio ABC de Novo Hamburgo com Eduardo Pires e Douglas Rocha.