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| Projeto ainda não entrou na pauta de votação |
A ABERT vai pedir ao governo federal a edição de uma medida provisória para flexibilizar a Voz do Brasil durante o período das Olimpíadas, entre 5 e 21 de agosto, e das Paraolimpíadas, entre 7 e 18 de setembro de 2016.
No ar desde 1935, o programa oficial do governo tem uma hora de duração e é retransmitido diariamente, às 19h.
Em 2014, atendendo a uma reivindicação da ABERT, o governo editou a MP 648, que autorizou as emissoras de rádio do país a retransmitir o programa em horário alternativo, durante os jogos da Copa do Mundo no Brasil, entre os dias 12 de junho e 13 de julho, quando ocorreu o campeonato. Nos dias dos jogos, o programa foi transmitido a critério das emissoras, entre as 19h e 22h.
Com a MP 648, mais de 1,3 mil emissoras de rádio credenciadas para o mundial não precisaram interromper as transmissões das partidas, já que grande parte dos jogos terminou às 20h.
De acordo com pesquisa encomendada pela ABERT, 68% dos brasileiros concordam com a flexibilização do programa.
Pleito antigo
Antiga reivindicação das emissoras de rádio, a flexibilização da Voz do Brasil está prevista em projeto de lei de autoria da deputada Perpétua Almeida (PC do B/AC), em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado pela Casa em 2006, mas como sofreu alteração no Senado, teve que retornar à Câmara em 2010. A proposta aguarda inclusão na pauta de votações da Câmara e, se aprovada, dependerá apenas de sanção presidencial.
Fonte: ABERT
Foto: Divulgação
