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Comissão do Congresso discute MP da flexibilização da Voz do Brasil

Campanha de Flexibilização da  Voz do Brasil feita pela ABERT Medida Provisória 742/16, que autoriza a flexibilização do programa A Voz do Brasil durante as Olimpíadas e Paralimpíadas, já começou a ser analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional. Instalada no dia 22, a comissão é presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e tem como relator o deputado José Rocha (PR-BA). A MP flexibilizou o horário de veiculação do programa entre 19h e 22h, durante o período de 5 de agosto e 18 de setembro. A flexibilização durante os jogos olímpicos e paralímpicos foi uma resposta ao pedido da ABERT para que houvesse um horário alternativo, a exemplo do que foi feito durante a Copa do Mundo de 2014. Naquele período, apenas um terço (33%) das rádios flexibilizou o horário. Durante as Olimpíadas, esse número foi ainda menor: 20% aderiram à flexibilização. Segundo o diretor geral da ABERT Luis Roberto Antonik, a explicação para a baixa adesão está no fato de as emissoras brasileiras

Flexibilização da Voz do Brasil é vetada no Congresso

A maioria dos políticos são donos  de concessões  de rádio no Brasil A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 3612/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) para estabelecer que o programa A Voz do Brasil seja veiculado de acordo com o horário local do ouvinte, ou seja flexibilizado. Atualmente, a atração é transmitida em todo o País às 19 horas de Brasília. Ou seja, vai ao ar uma ou duas horas mais cedo nos estados que têm fuso horário diferente ou que não adotam o horário de verão. Como não foi aprovado pela única comissão que analisaria o seu mérito, o projeto será arquivado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário. Já o projeto que permite a flexibilização da Voz do Brasil continua a se arrastar no Congresso Nacional. Fonte: Câmara dos Deputados